O governo do estado de São Paulo renovou a isenção de ICMS para a geração distribuída (GD), modalidade que permite que consumidores produzam a própria energia elétrica por meio de instalações de energia solar. O benefício foi estendido até o final de 2026 por meio do Decreto nº 69.827, de 30 de dezembro de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado.
Na avaliação da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), a medida consolida a competitividade da energia solar no estado, beneficiando consumidores residenciais, pequenos negócios, produtores rurais e gestores públicos. A expectativa da entidade era de que a renovação fosse ampliada até 2032, como já ocorreu com os demais estados da região sudeste.
“A Absolar continua atuando para equiparar os prazos aos demais estados da região, para evitar que São Paulo perca competitividade. Apesar disso, a medida é muito positiva e bem-recebida pelo setor, pois traz previsibilidade e segurança aos consumidores e ao mercado solar pelos próximos dois anos”, declarou conselheiro de administração e coordenador do grupo de trabalho de geração distribuída da associação, Guilherme Susteras.